Tribunal condena loja por uso não autorizado de imagem de criança A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de março de 2025
STJ afasta obrigação solidária de credor no pagamento de IPTU de imóvel alienado Os ministros da 1ª Seção, de forma unânime, acompanharam o entendimento do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de março de 2025
Decisão do TJSP sobre distribuição desproporcional de lucros acende alerta a empresas Em caso de distribuição desproporcional de mais de R$ 53 milhões, TJSP concordou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de março de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de março de 2025
Poder Público é condenado a ressarcir proprietário por furto em veículo apreendido O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de março de 2025
TRF3 mantém benefícios do Perse a empresa de eventos até março de 2027 Para desembargardor, revogação antecipada do benefício, concedido por um prazo de 60…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de março de 2025
Empregada dispensada por e-mail corporativo será indenizada por danos morais Os julgadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de março de 2025
Despesas com pagamento de royalties sobre softwares são indedutíveis, decide Carf Para conselheiros, legislação agora evoluiu e vai tratar como preço de transferência para se…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de março de 2025