FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios, decide STJ Para ministros da Corte, penhora do FGTS nesta circunstância comprometeria a função protetiva…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de outubro de 2024
STJ mantém ICMS sobre produtos usados na geração de energia O relato do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu que o TJMG analisou integralmente os argumentos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de outubro de 2024
Para ministros, há violação aos princípios da progressividade, do não-confisco e da isonomia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de outubro de 2024
Drones são veículos aéreos não tripulados, e não câmeras digitais, decide Carf Entendimento permite que as mercadorias sejam tributadas à alíquota zero de Imposto de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de outubro de 2024
Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre IPTU e despesas com condomínio Para conselheiros, não é possível ampliar o conceito de aluguel para abarcar as despesas…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2024
Proprietário de bovino que provocou acidente é condenado a indenizar dono de veículo A 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2024
STJ afasta sucumbência para empresa que aderiu a parcelamento Não cabe verba sucumbencial caso haja pagamento de honorários advocatícios pelo contribuinte na adesão ao parcelamento …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de outubro de 2024
STF publica súmula que fixa critérios para concessão judicial de medicamentos Magistrados deverão seguir critérios ao analisar pedidos de medicamentos ainda não incorporados ao SUS …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de outubro de 2024
TST mantém cláusula que impede ações judiciais para discutir adicional de insalubridade Em compensação, a mesma cláusula prevê a concessão de adicional de insalubridade de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de outubro de 2024