Legitimidade para executar sentença é do titular do crédito, decide STJ Corretora buscava cobrar valores mesmo após ter cedido os direitos creditórios a terceiros antes…
STJ valida única CDA para execuções fiscais com débitos de anos distintos Discussão era saber se em execuções fiscais deveria ser considerado o valor total…
Não incide contribuição previdenciária sobre reembolsos com academia, decide Carf Processo envolve crédito de R$ 44 mi relativo à contribuição em diversas rubricas no período…
Lei que exige atestado de antecedentes criminais para admissão em instituições infantis é constitucional, decide tribunal O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São…
Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo Portaria da Receita Federal institui o projeto piloto para testar sistemas da CBS O…
STJ decide que crédito de IPI abrange produtos finais não tributados 1ª Seção decidiu que empresas que adquirem insumos tributados podem manter os créditos de…
Incidem IRPJ e CSLL sobre Selic em depósitos compulsórios, decide STJ Magistrados consideraram que os montantes resultam em acréscimo patrimonial aos bancos, sendo devida a…
Fatores psicossociais entram no radar das convenções e acordos coletivos de trabalho Levantamento aponta 53 instrumentos coletivos com cláusulas sobre o tema; apenas quatro estão…