Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

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Reclamatória trabalhista deve ser considerada prova para contagem de tempo especial, decide tribunal gaúcho

Reclamatória trabalhista deve ser considerada prova para contagem de tempo especial, decide tribunal gaúcho A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de junho de 2025

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Empresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ 

Empresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ  Para ministros, exigência desse pagamento após renúncia do contribuinte viola a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de junho de 2025

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Empresa terceirizada deverá restituir valores aos cofres públicos decorrentes de condenação trabalhista 

Empresa terceirizada deverá restituir valores aos cofres públicos decorrentes de condenação trabalhista  A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) conseguiu o direito a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de junho de 2025

Direito do Trabalho

Hospital da região metropolitana que mantinha câmeras de vigilância em área destinada a troca de roupas deve indenizar empregada 

Hospital da região metropolitana que mantinha câmeras de vigilância em área destinada a troca de roupas deve indenizar empregada  Um hospital de um município da…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de junho de 2025

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Fundação de ensino gaúcha garante restituição de impostos federais recolhidos indevidamente

Fundação de ensino gaúcha garante restituição de impostos federais recolhidos indevidamente A Justiça Federal declarou o direito de uma Fundação à imunidade do Imposto sobre…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de junho de 2025

Notícias

STJ reconhece legalidade de prazo de cinco anos para compensação tributária 

STJ reconhece legalidade de prazo de cinco anos para compensação tributária  Na prática, os ministros validaram a legalidade do limite temporal para o aproveitamento integral…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de junho de 2025

Notícias

Empresa é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais próximos 

Empresa é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais próximos  A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de junho de 2025

Notícias

Agência de publicidade é condenada por suspender acesso de cliente às suas redes sociais por falta de pagamento 

Agência de publicidade é condenada por suspender acesso de cliente às suas redes sociais por falta de pagamento  O 4º Juizado Especial Cível de Maringá,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de junho de 2025

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STJ diz que IOF deve ser pago de acordo com alíquotas vigentes no momento da liberação de valores 

STJ diz que IOF deve ser pago de acordo com alíquotas vigentes no momento da liberação de valores Entendimento faz com que empresa não consiga manter benefício…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de junho de 2025

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Difal do ICMS não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins 

Difal do ICMS não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins  Entendimento favorável aos contribuintes representa uma pacificação do posicionamento das turmas…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de junho de 2025