IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST  Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF…

Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ Trata-se da data da sessão em que…

Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras  Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até…

Incide contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade, decide STJ Prevaleceu o entendimento de que a verba tem natureza remuneratória De forma unânime, os ministros do…