IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Mandado de busca e apreensão em endereço errado gera indenização A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba manteve a condenação do Estado da…

Carf mantém contribuição previdenciária sobre remuneração de estagiários A empresa tinha 6 empregados e 139 estagiários; foi considerado que os estagiários desempenhavam papéis de empregados…

Mãe que assumiu infração de trânsito é condenada por falsidade ideológica A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a prática…