IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Não incide IRPF sobre doação que antecipa a herança, decide Supremo Tribunal Federal  PGFN levantou questão de ordem para defender que a discussão fosse levada…

Para ministros, há violação aos princípios da progressividade, do não-confisco e da isonomia  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da…

Proprietário de bovino que provocou acidente é condenado a indenizar dono de veículo  A 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de…