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Direito do Trabalho

Apreensão de CNH e passaporte só é autorizada se motivar satisfação da dívida trabalhista

Apreensão de CNH e passaporte só é autorizada se motivar satisfação da dívida trabalhista A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de julho de 2024

Direito Tributário

Contribuintes têm sido derrotados na Justiça em casos sobre cálculo de JCP

Contribuintes têm sido derrotados na Justiça em casos sobre cálculo de JCP Advogado aposta que uma nova tese em Juros Sobre Capital Próprio pode mudar…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de julho de 2024

Direito Tributário Notícias

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de julho de 2024

Notícias

Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio

Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2024

Direito Tributário

ISS: Entenda os aspectos gerais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

ISS: Entenda os aspectos gerais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de julho de 2024

Notícias

Empresários são condenados criminalmente por criar site com nome de concorrente

Empresários são condenados criminalmente por criar site com nome de concorrente Para o TJSP, as provas se mostraram suficientes para reconhecer que os acusados cometeram…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de julho de 2024

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