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Empresa deve construir rampa de acesso e indenizar cadeirante

Empresa deve construir rampa de acesso e indenizar cadeirante A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de novembro de 2023

Direito Tributário

Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre aluguel de purificadores de água

Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre aluguel de purificadores de água Para turma, gastos se enquadram em leis que preveem descontos de créditos com aluguéis…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de novembro de 2023

Direito Tributário

Carf mantém IOF sobre operações de conta corrente entre empresas ligadas

Carf mantém IOF sobre operações de conta corrente entre empresas ligadas O julgamento foi decidido por cinco votos a um, sendo mantida, ainda, a aplicação…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de novembro de 2023

Consumidor

Para STJ, banco tem dever de identificar operações que destoem de perfil do cliente

Para STJ, banco tem dever de identificar operações que destoem de perfil do cliente 3ª Turma determinou que Banco do Brasil restitua clientes fraudados em…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de novembro de 2023

Consumidor Direito Tributário

Juiz isenta cobrança de IPI de ração em embalagens com mais de 10kg

Juiz isenta cobrança de IPI de ração em embalagens com mais de 10kg Para magistrado, decreto de 1983 extrapolou função regulamentar ao prever hipótese de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de novembro de 2023

Direito do Trabalho

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Remuneração paga a menor aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária da empresa Uma empresa do ramo alimentício não conseguiu deixar de recolher…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de novembro de 2023

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