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STF: 1ª Turma forma maioria para afastar vínculo entre entregador e plataforma A discussão ocorre em um agravo regimental ajuizado na RCL 63823 que está…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de fevereiro de 2024

Direito do Trabalho

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Vínculo de emprego com aplicativos: STF julgará ações em conjunto Com julgamento conjunto, Alexandre de Moraes e Edson Fachin dividiriam a relatoria dos casos que…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de fevereiro de 2024

Direito Tributário

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de fevereiro de 2024

Consumidor Direito Empresarial

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de fevereiro de 2024

Direito Tributário

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de fevereiro de 2024

Direito Empresarial

Contrato de “gaveta”: Como esse hábito pode trazer instabilidade jurídica à sua empresa?

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de fevereiro de 2024

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