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Consumidor

Banco e empresas são condenadas por danos morais e materiais por demora na entrega de apartamento

Banco e empresas são condenadas por danos morais e materiais por demora na entrega de apartamento Uma moradora de Guaíra (PR) conseguiu decisão favorável por…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de setembro de 2024

Direito Tributário

Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre comissão de vendas de consórcio

Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre comissão de vendas de consórcio Custos com as comissões são essenciais para a atividade desempenhada, entendeu a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de setembro de 2024

Notícias

ITCMD na distribuição desproporcional de lucros ou dividendos

ITCMD na distribuição desproporcional de lucros ou dividendos Regulamentação levanta debates sobre tributação de liberalidades e o impacto em empresas familiares A aprovação do PLP…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de setembro de 2024

Direito Tributário

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STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente Na substituição tributária progressiva, pela regra geral, a primeira empresa da cadeia deve recolher…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de setembro de 2024

Notícias

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de agosto de 2024

Direito do Trabalho

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Empresa deve arcar com contribuição de empregados ligados a terceirizadas, decide STJ A decisão foi tomada na 2ª Turma por 3x2, com voto de desempate…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de agosto de 2024

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