IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Empresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ  Para ministros, exigência desse pagamento após renúncia do contribuinte viola a…

Empresa terceirizada deverá restituir valores aos cofres públicos decorrentes de condenação trabalhista  A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) conseguiu o direito a…

Fundação de ensino gaúcha garante restituição de impostos federais recolhidos indevidamente A Justiça Federal declarou o direito de uma Fundação à imunidade do Imposto sobre…

STJ reconhece legalidade de prazo de cinco anos para compensação tributária  Na prática, os ministros validaram a legalidade do limite temporal para o aproveitamento integral…

Empresa é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais próximos  A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…