IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Desenrola da AGU: empresas têm até 31/12 para negociar dívidas com a Anvisa  Descontos variam de 5% a 70%. Pagamentos podem ser à vista ou…

TRF2: marca 'The Coffee' pode ser registrada por combinar termos com elementos figurativos  Para TRF2, inclusão de ideogramas japoneses no conjunto confere distintividade suficiente para…

STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais…