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Direito Empresarial Direito Tributário Notícias

Difal de ICMS: quem tem razão, contribuintes ou estados?

Difal de ICMS: quem tem razão, contribuintes ou estados? Esperamos que as decisões do STF nas ações que tratam sobre o tema se deem com…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de março de 2022

Direito Digital

Nova resolução da ANPD estabelece patamar mínimo de exigências da LGPD

Nova resolução da ANPD estabelece patamar mínimo de exigências da LGPD Regulamentação simplifica regras de tratamento de dados para agentes de pequeno porte, como microempresas…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de março de 2022

Direito Digital Direito Imobiliário Notícias

Aplicar a LGPD nos condomínios brasileiros ainda é desafiador

Aplicar a LGPD nos condomínios brasileiros ainda é desafiador Lei não possui menções específicas ao setor imobiliário, mas condomínios estão sujeitos à nova legislação A…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de março de 2022

Direito Tributário Notícias

Juiz anula multa a contribuinte por suposta falta de recolhimento do IR

Juiz anula multa a contribuinte por suposta falta de recolhimento do IR O juiz federal João Eduardo Consolim, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de março de 2022

Direito Tributário Notícias

Pagamento de débito tributário mesmo após denúncia gera extinção da punição

Pagamento de débito tributário mesmo após denúncia gera extinção da punição Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT negaram o recurso do Ministério Público…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de março de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário Notícias

STF valida benefícios aos bens de informática fora da Zona Franca

STF valida benefícios aos bens de informática fora da Zona Franca Foram sete a quatro no plenário virtual do Supremo para declarar os incentivos regulares…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de março de 2022

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