Imprensa e Publicações

Direito Tributário

STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente

STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de setembro de 2022

Direito Tributário

Carf: declarar débito em DIPJ não afasta multa de 75% em caso de denúncia espontânea

Carf: declarar débito em DIPJ não afasta multa de 75% em caso de denúncia espontânea Prevaleceu o entendimento, por 5 a 3, de que débitos…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de setembro de 2022

Direito Tributário

Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados

Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos tratados de bitributação protege o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de setembro de 2022

Direito do Trabalho

Juízes quebram sigilo de geolocalização de trabalhadores para checar horas extras

Juízes quebram sigilo de geolocalização de trabalhadores para checar horas extras Empresas pedem que operadoras de celular, Apple e Google informem localização de ex-funcionários. Redes…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de setembro de 2022

Direito Empresarial

STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação

STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação Na prática, com a decisão dos ministros, foi mantida apenas uma…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de setembro de 2022

Direito Tributário

PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada

PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de setembro de 2022

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