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Direito Empresarial Notícias

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de março de 2022

Consumidor Direito Digital Notícias

A comercialização de dados pessoais dos contribuintes

A comercialização de dados pessoais dos contribuintes Portaria que criou sistema ‘Compartilha Receita Federal’ está em desarmonia com o princípio de proteção de dados e…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de março de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário Notícias

Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo

Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de março de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário Notícias

Difal de ICMS: quem tem razão, contribuintes ou estados?

Difal de ICMS: quem tem razão, contribuintes ou estados? Esperamos que as decisões do STF nas ações que tratam sobre o tema se deem com…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de março de 2022

Direito Digital

Nova resolução da ANPD estabelece patamar mínimo de exigências da LGPD

Nova resolução da ANPD estabelece patamar mínimo de exigências da LGPD Regulamentação simplifica regras de tratamento de dados para agentes de pequeno porte, como microempresas…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de março de 2022

Direito Digital Direito Imobiliário Notícias

Aplicar a LGPD nos condomínios brasileiros ainda é desafiador

Aplicar a LGPD nos condomínios brasileiros ainda é desafiador Lei não possui menções específicas ao setor imobiliário, mas condomínios estão sujeitos à nova legislação A…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de março de 2022

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