Imprensa e Publicações

Direito Tributário

Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados

Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos tratados de bitributação protege o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de setembro de 2022

Direito do Trabalho

Juízes quebram sigilo de geolocalização de trabalhadores para checar horas extras

Juízes quebram sigilo de geolocalização de trabalhadores para checar horas extras Empresas pedem que operadoras de celular, Apple e Google informem localização de ex-funcionários. Redes…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de setembro de 2022

Direito Empresarial

STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação

STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação Na prática, com a decisão dos ministros, foi mantida apenas uma…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de setembro de 2022

Direito Tributário

PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada

PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de setembro de 2022

Consumidor

Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual

Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de agosto de 2022

Consumidor

Ligações excessivas gera indenização para consumidor

Ligações excessivas gera indenização para consumidor "O credor tem direito de buscar a quitação do débito, utilizando-se dos meios legais cabíveis. Contudo, para que o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de agosto de 2022

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