Tem direito ao décimo terceiro salário todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço,…
De acordo com a regulamentação dos direitos trabalhistas aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, o adicional de periculosidade deve ser pago ao…
Atividades insalubres são aquelas desenvolvidas por empregados em ambientes nocivos à sua saúde, como por exemplo, barulhos contínuos ou intermitentes, exposição ao calor, frio ou…
Hora Extra compreende o tempo trabalhado pelo funcionário além da jornada diária estabelecida em contrato e de acordo com a legislação vigente ou acordo coletivo…
Demissão Sem Justa Causa é o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido alguma falta grave. O…