Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido…
Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços…
Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde…
Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão…
Desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito é valido Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com…
Gestante deve receber adicional de insalubridade durante período de afastamento do trabalho em razão da pandemia Por força da Lei 14.151/2021, que dispõe sobre o…
Trabalhador vaiado em reunião da empresa em Juiz de Fora por baixa produtividade será indenizado A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no…