Justiça autoriza bloqueio de criptoativos de devedores Os bancos têm conseguido, na Justiça de São Paulo, o bloqueio de criptoativos de devedores para a quitação…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de maio de 2022
Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de abril de 2022
Construtora deve pagar R$ 15 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de março de 2022
Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de março de 2022
A comercialização de dados pessoais dos contribuintes Portaria que criou sistema ‘Compartilha Receita Federal’ está em desarmonia com o princípio de proteção de dados e…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de março de 2022
Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de março de 2022
Difal de ICMS: quem tem razão, contribuintes ou estados? Esperamos que as decisões do STF nas ações que tratam sobre o tema se deem com…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de março de 2022
Aplicar a LGPD nos condomínios brasileiros ainda é desafiador Lei não possui menções específicas ao setor imobiliário, mas condomínios estão sujeitos à nova legislação A…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de março de 2022
Juiz anula multa a contribuinte por suposta falta de recolhimento do IR O juiz federal João Eduardo Consolim, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de março de 2022