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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de agosto de 2023
CGU estabelece prazo máximo de 6 anos para pena de declaração de inidoneidade Órgão segue a nova Lei de Licitações, que estabelece prazo máximo para…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
Desenrola Brasil: Quem pode negociar dívidas no programa? Programa de renegociação de dívidas começou na segunda-feira dia 17/7 para aqueles que têm débitos contratados com…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de julho de 2023
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários Por entender que o autor da herança tem o direito…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de julho de 2023
STF derruba dispositivos relativos a jornada e descanso de caminhoneiros Por maioria, Corte entendeu que todo o período a disposição passa a ser considerado jornada…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de julho de 2023
Homem é condenado a indenizar vizinho por perturbação do sossego A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2023
É impenhorável o imóvel que serve como residência para mãe do devedor A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de julho de 2023