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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de fevereiro de 2024
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Shoppings fecham 127 lojas em agosto  Polishop, Ponto e Imaginarium lideram  Das varejistas que lideraram os fechamentos, a maior parte é de companhias que lutam…
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de dezembro de 2023
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Loja que teve perfil em rede social banido sem motivo será indenizada  A 9ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma plataforma de mídia social a…
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Empresa deve construir rampa de acesso e indenizar cadeirante A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do…
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Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre insumos para varejista de móveis e eletrodomésticos Turma entendeu unanimemente que há vedação legal para a viabilização desses créditos…
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  • Não incide contribuição previdenciária sobre reembolsos com academia, decide Carf 
  • Lei que exige atestado de antecedentes criminais para admissão em instituições infantis é constitucional, decide tribunal 
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