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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de julho de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de julho de 2025
Não incide contribuição previdenciária sobre reembolsos com academia, decide Carf Processo envolve crédito de R$ 44 mi relativo à contribuição em diversas rubricas no período…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de julho de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de julho de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de junho de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de junho de 2025
Fatores psicossociais entram no radar das convenções e acordos coletivos de trabalho Levantamento aponta 53 instrumentos coletivos com cláusulas sobre o tema; apenas quatro estão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de junho de 2025
Reclamatória trabalhista deve ser considerada prova para contagem de tempo especial, decide tribunal gaúcho A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de junho de 2025
Empresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ Para ministros, exigência desse pagamento após renúncia do contribuinte viola a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de junho de 2025