Cobrança do Difal de ICMS deve ficar para 2023 O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de abril de 2022
Sócio que se afastou antes de fechamento irregular não responde por dívida, decide STJ A 2ª Turma reverteu decisão do TJPR, que havia decidido que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de abril de 2022
Carf afasta multa qualificada em caso de uso de laranja como sócio Constatação isolada de interposição de pessoas no quadro societário não é suficiente para…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de março de 2022
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais Parâmetro de cálculo do ITBI não está vinculado à base de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de março de 2022
Receita deve aguardar decisão administrativa para compartilhar dados sobre possível crime. Receita deve aguardar decisão administrativa para compartilhar dados sobre possível crime. Para STF, deve…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de março de 2022
Câmara de Dirigentes Lojistas do RJ consegue na Justiça excluir ISS do PIS/Cofins Mandado de segurança coletivo beneficia cerca de 5 mil associadas e filiadas…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de março de 2022
Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de março de 2022
Difal de ICMS: quem tem razão, contribuintes ou estados? Esperamos que as decisões do STF nas ações que tratam sobre o tema se deem com…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de março de 2022
Juiz anula multa a contribuinte por suposta falta de recolhimento do IR O juiz federal João Eduardo Consolim, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de março de 2022