Carf: declarar débito em DIPJ não afasta multa de 75% em caso de denúncia espontânea Prevaleceu o entendimento, por 5 a 3, de que débitos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de setembro de 2022
PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de setembro de 2022
Bares e restaurantes conseguem na Justiça acesso a programa de benefícios fiscais Sindicato reivindicou acesso dos estabelecimentos ao Perse, um programa para atividades prejudicadas pela…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de agosto de 2022
Tributação sobre renda ganha peso na arrecadação do primeiro semestre; consumo cai Conforme dados do fisco, do total arrecadado de janeiro a junho, 43,56% foram…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de agosto de 2022
Juiz considera apps de delivery insumo para pizzaria e dá crédito de PIS e Cofins Os serviços de intermediação prestados pelas plataformas digitais de delivery…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de agosto de 2022
Justiça impede MS de cobrar ICMS pelo transporte de gado entre fazendas do mesmo dono Imposto só deve incidir quando há mudança de posse sobre…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de agosto de 2022
IR - Proposta prevê dedução no Imposto de Renda dos gastos com remédios de uso contínuo O Projeto de Lei 1457/22, já aprovado pelo Senado,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de agosto de 2022
IPI - Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de agosto de 2022
É possível o bloqueio da totalidade do saldo de conta corrente conjunta ainda que apenas um dos depositantes conste como responsável pela dívida executada Em…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de agosto de 2022