O Simples Nacional é sempre o melhor regime tributário para as startups? O Simples Nacional pode ser (mas, ao contrário da crença popular, não necessariamente…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de setembro de 2022
E-commerce vive insegurança jurídica com o Difal do ICM Inúmeras ações judiciais de varejistas pretendem ver reconhecida a cobrança do Difal somente em 2023 O…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de setembro de 2022
STF proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados Os ministros modularam a decisão para que ela passe a produzir efeitos a partir…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de setembro de 2022
Economia avança na renovação de dispositivos sobre tributação em bases universais Mecanismo define tributação dos rendimentos e ganhos de capital de uma empresa multinacional no…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de setembro de 2022
Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados Prevaleceu a interpretação de que os gastos são essenciais para atividade econômica, o que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de setembro de 2022
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de setembro de 2022
Carf: declarar débito em DIPJ não afasta multa de 75% em caso de denúncia espontânea Prevaleceu o entendimento, por 5 a 3, de que débitos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de setembro de 2022
Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos tratados de bitributação protege o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de setembro de 2022
PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de setembro de 2022