Carf não conhece recurso em caso bilionário sobre ágio interno Prevaleceu o entendimento de que não há similitude fática entre o caso concreto e os…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de setembro de 2022
STF proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados Os ministros modularam a decisão para que ela passe a produzir efeitos a partir…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de setembro de 2022
Economia avança na renovação de dispositivos sobre tributação em bases universais Mecanismo define tributação dos rendimentos e ganhos de capital de uma empresa multinacional no…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de setembro de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de setembro de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de setembro de 2022
Carf: declarar débito em DIPJ não afasta multa de 75% em caso de denúncia espontânea Prevaleceu o entendimento, por 5 a 3, de que débitos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de setembro de 2022
Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos tratados de bitributação protege o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de setembro de 2022
PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de setembro de 2022
Bares e restaurantes conseguem na Justiça acesso a programa de benefícios fiscais Sindicato reivindicou acesso dos estabelecimentos ao Perse, um programa para atividades prejudicadas pela…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de agosto de 2022