Direito Empresarial

Direito Empresarial

MEI é obrigado a ter certificado digital?

MEI é obrigado a ter certificado digital? Embora haja modalidades empresariais que são obrigadas a ter certificado digital, o Microempreendedor Individual (MEI) não precisa possuir…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de agosto de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

IPI – Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil

IPI - Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de agosto de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente

Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente Ao julgar apelação em execução fiscal, extinta pelo juízo de primeiro grau…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de julho de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

STJ pode julgar em repetitivos se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL

STJ pode julgar em repetitivos se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL Entre incentivos estão redução da base de cálculo, redução de alíquota,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP

Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP Decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. Antes, presidente do TJSP…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de julho de 2022

Direito Empresarial

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Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de julho de 2022

Direito Empresarial

Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa

Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de julho de 2022

Direito do Trabalho Direito Empresarial

Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional

Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais. A Segunda…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de julho de 2022

Consumidor Direito Empresarial

Justiça proíbe que academia cobre taxa de personal trainer

Justiça proíbe que academia cobre taxa de personal trainer A juíza de Direito Junia De Souza Antunes, da 22ª vara Cível de Brasília, determinou, em…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de julho de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono

Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de junho de 2022

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