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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de outubro de 2022
Hotel é condenado a pagar direitos autorais por oferecer canais por assinatura A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de setembro de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de setembro de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de setembro de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de setembro de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de agosto de 2022
Ligações excessivas gera indenização para consumidor "O credor tem direito de buscar a quitação do débito, utilizando-se dos meios legais cabíveis. Contudo, para que o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de agosto de 2022
Pane na pista não afasta responsabilidade de empresa aérea por atraso de voo Por estar diretamente ligado ao serviço de transporte oferecido, problema na pista…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de agosto de 2022
Contrato de crédito bancário pode usar variação do CDI para definir encargo Não há ilegalidade no uso da variação dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI)…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de agosto de 2022