TST: Empresa não indenizará por dispensa de 44 empregados sem sindicato A 3ª turma do TST afastou indenização de empresa a 44 trabalhadores dispensados coletivamente…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de setembro de 2024
Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre comissão de vendas de consórcio Custos com as comissões são essenciais para a atividade desempenhada, entendeu a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de setembro de 2024
ITCMD na distribuição desproporcional de lucros ou dividendos Regulamentação levanta debates sobre tributação de liberalidades e o impacto em empresas familiares A aprovação do PLP…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de setembro de 2024
STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente Na substituição tributária progressiva, pela regra geral, a primeira empresa da cadeia deve recolher…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de setembro de 2024
STJ afasta Imposto de Renda sobre transferência de cotas de fundo fechado Caso concreto envolve herdeiros de Edson de Godoy Bueno, médico, empresário e fundador…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de agosto de 2024
Empresa deve arcar com contribuição de empregados ligados a terceirizadas, decide STJ A decisão foi tomada na 2ª Turma por 3x2, com voto de desempate…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de agosto de 2024
Justiça mantém condenação de empresa aérea por extravio temporário de bagagem Uma empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de agosto de 2024
STF: não há repercussão geral em PIS/Cofins sobre Selic na repetição de indébito Na prática, isso significa que o STF não julgará o mérito do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de agosto de 2024
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Tribunal A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de agosto de 2024