Dono de restaurante é condenado por manter produtos vencidos A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão…
Justiça reconhece sucessão de sócio em dívida de empresa extinta por liquidação voluntária A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa…
STJ impõe prescrição de 5 anos para dívidas de operadoras de ressarcimento ao SUS Fenasaúde havia postulado prazo de três anos e que prazo prescricional…
Limbo previdenciário: empresa terá que pagar trabalhador liberado pelo INSS sem condições de voltar ao serviço A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou…
Farmácia deverá indenizar ex-gestora orientada a não contratar 'feios', gays e obesos 4ª Turma do TRT4 entendeu que orientações em áudio que viralizaram são de…
Cozinheira é indenizada por alegar sofrer humilhações e contato físico de colega sem consentimento Uma cozinheira que recebia contato físico supostamente “carinhoso” do superior hierárquico,…
Juiz derruba proibição ao transporte por motocicletas via apps em São Paulo Magistrado julgou decreto municipal que vedava a prática como ilegal; prefeitura já anunciou…
Crédito de carbono poderá ser usado para pagar impostos rurais Proposta aprovada na Câmara autoriza produtores a utilizar créditos de carbono como moeda fiscal; medida…