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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de maio de 2022
STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por unanimidade, que há…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de maio de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de maio de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de maio de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de maio de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de maio de 2022
Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de maio de 2022
Comprei virtual land. E agora? Devo pagar ITBI? Momento é de mais dúvidas do que certezas, mas alguns pontos já podem ser estabelecidos em tributação…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de maio de 2022
Não reconhecida indenização a executivo beneficiário de opção de compra de ações A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de maio de 2022