Economia avança na renovação de dispositivos sobre tributação em bases universais Mecanismo define tributação dos rendimentos e ganhos de capital de uma empresa multinacional no…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de setembro de 2022
Demora do INPI para analisar patentes pode ensejar ação para extensão de prazo Advogados explicam que, mesmo após decisão do STF sobre prazo de patentes,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de setembro de 2022
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de setembro de 2022
Carf: declarar débito em DIPJ não afasta multa de 75% em caso de denúncia espontânea Prevaleceu o entendimento, por 5 a 3, de que débitos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de setembro de 2022
Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos tratados de bitributação protege o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de setembro de 2022
Juízes quebram sigilo de geolocalização de trabalhadores para checar horas extras Empresas pedem que operadoras de celular, Apple e Google informem localização de ex-funcionários. Redes…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de setembro de 2022
STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação Na prática, com a decisão dos ministros, foi mantida apenas uma…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de setembro de 2022
PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de setembro de 2022
Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de agosto de 2022