Empresas podem ganhar R$ 90,3 bilhões com teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins Elencamos ao menos quatro discussões em andamento no Judiciário decorrentes do caso…
STF reafirma que é inconstitucional uso da TR para correção de débitos trabalhistas Ministros derrubaram decisão do TST que não observou parâmetros fixados pelo STF…
Câmara Superior do Carf livra contribuintes de multa de 150% Os contribuintes estão conseguindo reverter no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a jurisprudência sobre…
Juíza absolve empresários que não pagaram ICMS sem dolo de apropriação A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária —…
Banco é condenado por permitir que golpista abrisse conta corrente Os bancos, para fins de abertura de conta corrente, devem adotar procedimentos e controles que…
Incentivo de ICMS não é tributável por ser subvenção de investimento Benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para…
Facebook deve indenizar usuária que teve conta do Instagram sequestrada Por entender que as plataformas de tecnologia devem zelar pela segurança das contas de seus…
Julgamento no Supremo pode gerar enxurrada de ações por crime fiscal Um julgamento marcado para o início de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), pode…
Receita Federal anuncia novo parcelamento de débitos em até 60 meses O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (31) a Instrução Normativa RFB nº…
A pauta tributária do STF em 2022 Multa por compensação e Cide-remessas são alguns dos destaques do 1º semestre O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou…