Justiça autoriza bloqueio de criptoativos de devedores Os bancos têm conseguido, na Justiça de São Paulo, o bloqueio de criptoativos de devedores para a quitação…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de maio de 2022
STJ afasta encargos sobre contribuição previdenciária paga em atraso antes de 1996 Tribunal levou em conta MP editada naquele ano que definiu a incidência de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de maio de 2022
Royalties pagos a sócio PJ não são dedutíveis do IRPJ Decisão do colegiado se deu por seis votos a dois e levou em conta o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de maio de 2022
Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de maio de 2022
Varejista não pode restituir PIS/Cofins por venda de cigarros abaixo da tabela TRF4 entendeu que quando o preço de venda for inferior ao tabelado não…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de maio de 2022
STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por unanimidade, que há…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de maio de 2022
STJ: ex-sócio responde por dívida de empresa fechada irregularmente Corte manteve decisão do TRF4, que responsabilizou ex-sócio pelas dívidas de empresa encerrada O colegiado da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de maio de 2022
Justiça do Trabalho constata acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima e absolve empregadora de pagar indenizações Os julgadores da 9ª Turma do Tribunal…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de maio de 2022
1ª Turma Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas Entendimento é reflexo da mudança de composição na turma, já que antes o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de maio de 2022