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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023
Coisa julgada tributária: STF nega modulação Com decisão, contribuintes , devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte Os ministros…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de fevereiro de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de fevereiro de 2023
Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de fevereiro de 2023
Cade impõe limite a contratos de exclusividade do iFood com restaurantes iFood firmou Termo de Compromisso de Cessação, sem aplicação de multa, com autarquia O…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de fevereiro de 2023
Passageiros envolvido em acidente que tiveram malas extraviadas devem ser indenizados Dois passageiros, que teriam sofrido um acidente de trânsito durante uma viagem de ônibus…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de fevereiro de 2023