Carf permite incidência de Cide sobre remessas de royalties de direitos autorais Para o colegiado, a legislação define que há incidência da contribuição sobre royalties…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de dezembro de 2023
Reconhecida natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem O juiz Jedson Marcos dos Santos Miranda, no período em que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de dezembro de 2023
Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre lucros no exterior Julgador considerou que a convenção internacional para evitar bitributação e a MP 2158-35/01 são…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de dezembro de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de dezembro de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de dezembro de 2023
Remessa conforme: Abicalçados vai ao STF contra isenção de compras até US$ 50 Para associação, portaria viola o princípio da isonomia tributária. Cármen Lúcia foi…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de dezembro de 2023
Por maioria, Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados Para relatora, quando o produto está pronto, não se trata de serviço utilizado…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de novembro de 2023
Empresa deve construir rampa de acesso e indenizar cadeirante A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de novembro de 2023
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre aluguel de purificadores de água Para turma, gastos se enquadram em leis que preveem descontos de créditos com aluguéis…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de novembro de 2023