Decisão do TJSP sobre distribuição desproporcional de lucros acende alerta a empresas Em caso de distribuição desproporcional de mais de R$ 53 milhões, TJSP concordou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de março de 2025
STF dispensa requerimento para isenção de Imposto de Renda por doença grave Para ministros, jurisprudência da Corte não exige o requerimento para regular a possibilidade…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de março de 2025
Poder Público é condenado a ressarcir proprietário por furto em veículo apreendido O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de março de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de março de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de março de 2025
Despesas com pagamento de royalties sobre softwares são indedutíveis, decide Carf Para conselheiros, legislação agora evoluiu e vai tratar como preço de transferência para se…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de março de 2025
Não incide ISS sobre industrialização por encomenda, decide STF Modulação dos efeitos da decisão se aplicará a partir da publicação da ata de julgamento O…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de março de 2025
Propaganda enganosa: juíza condena empresa por vender consórcio como financiamento Uma consumidora conseguiu na Justiça a nulidade de um contrato, bem como a restituição dos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de março de 2025
Município ressarcirá seguradora de automóvel após queda de ponte Município ressarcirá seguradora de automóvel após queda de ponte A 10ª Câmara de Direito Público do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de março de 2025