STF limita a 100% do débito tributário a multa qualificada por sonegação e fraude Valor, contudo, pode chegar a 150% em caso de reincidência Por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2024
Fábrica de sorvetes e picolés não precisa de inscrição no Conselho Regional de Química Uma fábrica de sorvetes e picolés de Garopaba (SC) obteve na…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de outubro de 2024
Governo publica MP que alonga dedução de perdas de bancos em IRPJ/CSLL A medida deve gerar uma arrecadação adicional que deve superar R$ 15 bilhões…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de outubro de 2024
Escola gaúcha deverá indenizar ex-aluna por prática de bullying nas dependências da instituição Uma escola particular de Porto Alegre foi condenada a pagar uma indenização…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de outubro de 2024
Carf mantém decisão que afastou tributação sobre taxa de corretagem Discussão não avançou para o mérito na Câmara Superior Por maioria de votos, os conselheiros…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de outubro de 2024
Testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue, decide STF Foi fixada a tese que determina ao Estado o custeio de tratamentos alternativos que estejam…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de outubro de 2024
Município gaúcho deverá pagar indenização à moradora que teve residência alagada O juiz de Direito João Carlos Leal Junior, da 2ª Vara Judicial da comarca…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de outubro de 2024
Carf: regra sobre preço de transferência não retroage para antes de 2012 Contribuinte alegava a nulidade por falta de intimação para a escolha de novo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de outubro de 2024
Decisão reconhece uso irregular de indicação "Vale dos Vinhedos" em comércio de vinhos Duas vinícolas foram condenadas pelo uso irregular da identificação geográfica "Vale dos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de outubro de 2024