Projeto de novo Código Civil é contra empresas e empresários Pretende-se introduzir no país funções preventiva e punitiva para conter comportamentos antijurídicos No começo do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2025
Legitimidade para executar sentença é do titular do crédito, decide STJ Corretora buscava cobrar valores mesmo após ter cedido os direitos creditórios a terceiros antes…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de julho de 2025
STJ valida única CDA para execuções fiscais com débitos de anos distintos Discussão era saber se em execuções fiscais deveria ser considerado o valor total…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de julho de 2025
União não pode exigir registro de deficiência na CNH para conceder isenção de IPI na compra de automóveis A 4ª Vara Federal de Caxias do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de julho de 2025
TST concede HC e libera passaporte de cineasta A profissão exercida por ele e o fato de residir no exterior, nos Estados Unidos, foram pontos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de julho de 2025
Não incide contribuição previdenciária sobre reembolsos com academia, decide Carf Processo envolve crédito de R$ 44 mi relativo à contribuição em diversas rubricas no período…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de julho de 2025
Lei que exige atestado de antecedentes criminais para admissão em instituições infantis é constitucional, decide tribunal O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de julho de 2025
Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo Portaria da Receita Federal institui o projeto piloto para testar sistemas da CBS O…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de julho de 2025
STJ decide que crédito de IPI abrange produtos finais não tributados 1ª Seção decidiu que empresas que adquirem insumos tributados podem manter os créditos de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de junho de 2025