Entenda o motivo:
Há um crescimento exponencial em número de denúncias, processos administrativos e judiciais contra os profissionais da odontologia. Isso é um sinal claro de que o cirurgião-dentista precisa se precaver contra possíveis demandas.
As demandas judiciais podem ter origem em pacientes insatisfeitos, ex-funcionários que buscam seus direitos trabalhistas e inadimplência perante o conselho profissional.
Já as demandas administrativas podem ter origem caso o profissional não siga alguma disposição das resoluções do CFO (conselho federal de odontologia), como por exemplo, concorrência desleal e mercantilização ou promessa de resultados.
Razão pela qual, a assessoria jurídica é essencial para o seu negócio. Dentre os documentos e procedimentos desenvolvidos exclusivamente para o seu consultório, destacamos:
1- Contratos de prestação de serviços odontológicos;
O contrato de prestação de serviços é um documento que formaliza o negócio jurídico firmado entre partes. Nele, o prestador se obriga a realizar algum tipo de atividade em troca de uma contraprestação (ou seja, uma remuneração) do chamado tomador (cliente).
2- Termo de consentimento livre e esclarecido;
O Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) é o documento mais importante que explica, em linguagem clara e objetiva, todos os procedimentos, vantagens e desvantagens de ser um sujeito de pesquisa em um determinado protocolo. É o primeiro passo para o paciente ingressar em um estudo.
3- Autorização para uso de imagem;
O termo de uso de imagem se faz necessário principalmente para fins comerciais(fotos antes/depois). Utilizar a imagem ou voz de uma pessoa sem a devida autorização pode gerar o direito de indenização. Mesmo quando não há comprovação de danos causados, a indenização é validada pela própria legislação e pelas interpretações da jurisprudência.
4- Contrato de trabalho;
O Contrato de Trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica.
5- Orientação quanto à postura ético-legal da atividade do cirurgião-dentista;
Orientações para o agir e o labor do dentista de acordo com o código deontológico competente e a ética profissional
6- Adequação ao código de ética da profissão;
Análise e assessoramento das práticas passadas e futuras para proteção do profissional em relação à demandas judiciais e administrativas.
Entre em contato e previna-se.
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Links úteis: Código de ética odontológico
