Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente A 5ª Vara Cível de Barueri condenou uma empresa do setor alimentício por concorrência…
Carf valida contribuição previdenciária em caso de pejotização Conselho analisou se terceirização da atividade fim seria suficiente para indicar vínculo empregatício Por maioria, a 2ª…
Carf permite crédito de PIS/Cofins no armazenamento e distribuição de combustíveis Para o Fisco, os regimes tributários monofásico e de não cumulatividade não poderiam coexistir…
Regulamentação da reforma tributária tem disputas e incertezas; veja principais pontos Deputados já apresentam projetos complementares à revelia do governo, em meio à pressão de…
Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior Para a fiscalização, a empresa não comprovou que os recursos foram usados para fomentar as exportações…
TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente O Ministério Público Federal apontou que a prática contraria o Código do Consumidor…
Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas Empresa de frigoríficos foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7…
Receita Federal: gastos com pilates podem ser deduzidos do imposto de renda Posição consta em solução de consulta, e abrange somente as sessões realizadas por…