Contrato de limite de crédito não cumprido deve ser anulado Se houver vantagem excessiva da instituição financeira, o contrato de crédito deve ser anulado. Com…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de julho de 2025
Empregado operador de raio-X receberá adicional de periculosidade Os julgadores da 7ª Turma do TRT3 mantiveram, por unanimidade, a condenação de uma empresa estatal a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de julho de 2025
Sentença confirma justa causa de empregada que expôs dados sigilosos de profissionais por engano Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de julho de 2025
STJ mantém Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de julho de 2025
Juíza afasta convênio e autoriza transferência de crédito de ICMS entre filiais Decisão considerou que não há impedimento para que matriz mantenha créditos de ICMS,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de julho de 2025
Projeto de novo Código Civil é contra empresas e empresários Pretende-se introduzir no país funções preventiva e punitiva para conter comportamentos antijurídicos No começo do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2025
Empresa indenizará por concorrência desleal após publicações em rede social A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de julho de 2025
Legitimidade para executar sentença é do titular do crédito, decide STJ Corretora buscava cobrar valores mesmo após ter cedido os direitos creditórios a terceiros antes…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de julho de 2025
STJ valida única CDA para execuções fiscais com débitos de anos distintos Discussão era saber se em execuções fiscais deveria ser considerado o valor total…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de julho de 2025