IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Construtora é condenada a reformar imóveis de clientes e pagar indenização A Justiça condenou uma construtora a indenizar clientes após entrega de casas com inúmeros…

Sem adotar cuidados mínimos, vítima de boleto falso não será indenizada por banco  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não há…

Direitos autorais: motel é condenado a pagar mais de R$ 30 mil por músicas tocadas em quartos A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…

Recebimento do Bolsa Família não impede relação de emprego, decide juiz do TRT3  Magistrado considera que normas do benefício permitem que o empregado celetista permaneça…

Banco Inter indenizará cliente por reduzir limite de cartão de crédito sem aviso prévio Decisão do 5º Juizado Especial Cível de Vitória considerou que a…

Associação de moradores não pode obrigar proprietário de imóvel não filiado a pagar taxas  Uma associação de proprietários de um loteamento residencial localizado em Sorriso…