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Uso de marca: empresa de embalagens é condenada por infração contra concorrente A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de setembro de 2024

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Banco é condenado por cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito

Banco é condenado por cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de setembro de 2024

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Trabalhador que não foi contratado por estar acima do peso é indenizado por gordofobia

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de setembro de 2024

Consumidor Direito Tributário

STF autoriza que bancos compartilhem dados de clientes com os fiscos estaduais

STF autoriza que bancos compartilhem dados de clientes com os fiscos estaduais Para a relatora, a garantia constitucional à privacidade não é absoluta e o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de setembro de 2024

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de setembro de 2024

Direito do Trabalho Notícias

Empresa é condenada em R$ 100 mil por irregularidades na gestão de empregados

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de setembro de 2024

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