IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Economia avança na renovação de dispositivos sobre tributação em bases universais Mecanismo define tributação dos rendimentos e ganhos de capital de uma empresa multinacional no…

Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados Prevaleceu a interpretação de que os gastos são essenciais para atividade econômica, o que…

STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10…

Carf: declarar débito em DIPJ não afasta multa de 75% em caso de denúncia espontânea Prevaleceu o entendimento, por 5 a 3, de que débitos…

Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos tratados de bitributação protege o…