Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extra A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de março de 2023
Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de fevereiro de 2023
Divisão de faturamento e ausência de controle de jornada entre veterinária e pet shop afastam vínculo de emprego A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2023
Trabalho arriscado sem equipamentos adequados gera danos morais Mesmo que estoquista não tenha sofrido acidente, distribuidora deve indenização por ansiedade e temor contínuos A falta…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2023
Desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito é valido Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de janeiro de 2023
Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho liberou uma empresa da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de janeiro de 2023
Empresa é processada em danos morais coletivos por jornadas extenuantes O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barueri (SP) processou em R$ 500 mil uma…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de dezembro de 2022
Justiça tem reconhecido motoristas de aplicativos como trabalhadores intermitentes Plataformas têm sido condenadas a anotar carteira na modalidade, que não exige jornada fixa e salário…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de novembro de 2022
Empresa pagará horas de trajeto a empregado que passava semana em alojamento A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TS Brasil S.A.,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de novembro de 2022