Crédito de ICMS na aquisição de produto intermediário: nova era de oportunidades Ruptura do conceito de produto intermediário pelo STJ abre margem a novas possibilidades…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de abril de 2025
Atestado médico não precisa ter código da doença para ser válido A exigência de apresentação de atestado médico com indicação da CID (Classificação Internacional de…
Matheus Boeira4 de abril de 2025
STJ decide que Fazenda pode arbitrar base de cálculo do ITCMD Discussão gira em torno de decisão do TJMT que determinou que o Fisco estadual fizesse um…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de abril de 2025
TJSP permite oficiar apps de entrega, transporte e streaming para obter endereço de devedor iFood, Rappi, Uber, 99 Taxi, Mercado Livre, Amazon e Netflix foram…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de abril de 2025
Tribunal condena loja por uso não autorizado de imagem de criança A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de março de 2025
Sancionada lei nacional da isenção de custas na execução de honorários advocatícios – OAB/RS está perto de avanço no Estado A Presidência da República sancionou,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de março de 2025
STJ afasta obrigação solidária de credor no pagamento de IPTU de imóvel alienado Os ministros da 1ª Seção, de forma unânime, acompanharam o entendimento do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de março de 2025
Decisão do TJSP sobre distribuição desproporcional de lucros acende alerta a empresas Em caso de distribuição desproporcional de mais de R$ 53 milhões, TJSP concordou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de março de 2025
STF dispensa requerimento para isenção de Imposto de Renda por doença grave Para ministros, jurisprudência da Corte não exige o requerimento para regular a possibilidade…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de março de 2025