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Distribuição desproporcional de lucros em startups  Distribuição desproporcional de lucros em startups  Capital, dedicação e os limites da liberdade contratual  Muito se discute sobre os…

Negado pedido de concorrência desleal e desvio de clientela contra plataforma de imóveis  A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de…

STJ vai decidir se Nota Fiscal Eletrônica equivale à Guia de Informação e Apuração para cobrança de ICMS  Corte determinou a suspensão de todos os…

Confaz aprova Refis para Paraná, Tocantins e RJ com redução de até 95% das multas  Convênios também autorizam a prorrogação de programas de parcelamento de…

Recusa em devolver valor transferido por engano gera dano moral  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da 2ª Câmara de Direito…

Banco é condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão da prática de assédio moral organizacional  A 3ª Turma do Tribunal Superior…

Turmas do TST divergem sobre validade de norma coletiva que trata de minutos residuais  Esses acordos ampliam o tempo que pode ser gasto por trabalhadores,…

Parques aquáticos não são obrigados a oferecer meia-entrada  Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exclui parques aquáticos da obrigatoriedade de meia-entrada para estudantes.  O…

STF confirma prioridade de honorários advocatícios frente a tributos  STF reafirma que honorários advocatícios têm precedência sobre créditos tributários, equiparando-os aos trabalhistas.  O Supremo Tribunal…

STJ proíbe cobrança de juros compostos anuais sem acordo  STJ decide que cobrança de juros compostos anuais em empréstimos é ilegal sem um acordo expresso…