União não pode exigir registro de deficiência na CNH para conceder isenção de IPI na compra de automóveis A 4ª Vara Federal de Caxias do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de julho de 2025
Não incide contribuição previdenciária sobre reembolsos com academia, decide Carf Processo envolve crédito de R$ 44 mi relativo à contribuição em diversas rubricas no período…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de julho de 2025
Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo Portaria da Receita Federal institui o projeto piloto para testar sistemas da CBS O…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de julho de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de junho de 2025
Incidem IRPJ e CSLL sobre Selic em depósitos compulsórios, decide STJ Magistrados consideraram que os montantes resultam em acréscimo patrimonial aos bancos, sendo devida a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de junho de 2025
Fatores psicossociais entram no radar das convenções e acordos coletivos de trabalho Levantamento aponta 53 instrumentos coletivos com cláusulas sobre o tema; apenas quatro estão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de junho de 2025
Reclamatória trabalhista deve ser considerada prova para contagem de tempo especial, decide tribunal gaúcho A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de junho de 2025
Empresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ Para ministros, exigência desse pagamento após renúncia do contribuinte viola a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de junho de 2025
Empresa terceirizada deverá restituir valores aos cofres públicos decorrentes de condenação trabalhista A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) conseguiu o direito a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de junho de 2025