Notícias

MTE já autuou 90 empresas que não publicaram o Relatório de Transparência Salarial  Cerca de 810 companhias devem ser alvo de uma nova rodada de…

TJ-SP autoriza venda de vinhos em estoque em meio a disputa sobre marca  Por considerar que os produtos poderiam perecer ou perder qualidade para consumo,…

Incidência de ITCMD em operações de permuta: a nova tese do fisco paulista Nova interpretação da Sefaz acende alerta para segurança jurídica de operações imobiliárias…

CNJ define que honorários em precatórios devem ser pagos de forma autônoma  Com isso, os tribunais ficam proibidos de incluir, em editais de acordos diretos…

Banco é condenado pela venda de imóveis interditados e objetos de ação judicial  A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) determinou a rescisão de…

Carf decide que valores do FGTS ficam fora da base de PIS, IRPJ e CSLL da Caixa  Turma entendeu que o banco atua apenas como…

STF valida lei que autoriza divulgação de nome de devedor contumaz no RS  As normas preveem, entre outras medidas, que devedores terão nomes divulgados publicamente…

STF barra cobrança retroativa de ICMS sobre transferência de mercadorias Decisão, sobre transferência entre empresas do mesmo grupo, foi tomada em embargos de declaração no…

Por maioria, Carf nega pagamento de JCP extemporâneo  1ª Turma da Câmara Superior negou, para fins de dedução no IRPJ e na CSLL, o pagamento…

Incide contribuição previdenciária sobre bolsa de jovem aprendiz, decide STJ  Corte entendeu que vínculo de aprendizagem configura relação de emprego para fins de contribuição previdenciária …