Carf: composição completa da Câmara Superior mantém mudança sobre JCP e multa Série de decisões consolida tese favorável à Fazenda e pode resultar em súmula…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de setembro de 2025
Três empresas são responsabilizadas por acidente de trabalho na construção civil e devem ressarcir INSS A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de setembro de 2025
STF valida regra que restringe créditos de IPI apenas a remetente de insumos Em julgamento virtual da ADI 7135, ministros acompanharam integralmente voto do relator,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de setembro de 2025
Sem notas fiscais da reforma, empresas pagarão IBS e CBS em 2026 e podem até parar Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de setembro de 2025
Sobrestadia de contêiners após atraso causado pela própria transportadora é indevido O Núcleo de Justiça 4.0 especializado em Direito Marítimo rejeitou a cobrança de sobrestadia…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de setembro de 2025
Carf permite dedução de despesas com furto de energia O caso da Light envolve cerca de R$ 1 bilhão e é um precedente relevante para…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de setembro de 2025
MTE já autuou 90 empresas que não publicaram o Relatório de Transparência Salarial Cerca de 810 companhias devem ser alvo de uma nova rodada de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de setembro de 2025
TJ-SP autoriza venda de vinhos em estoque em meio a disputa sobre marca Por considerar que os produtos poderiam perecer ou perder qualidade para consumo,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de setembro de 2025
Incidência de ITCMD em operações de permuta: a nova tese do fisco paulista Nova interpretação da Sefaz acende alerta para segurança jurídica de operações imobiliárias…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de setembro de 2025