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Matheus Boeira4 de abril de 2025
TJSP permite oficiar apps de entrega, transporte e streaming para obter endereço de devedor iFood, Rappi, Uber, 99 Taxi, Mercado Livre, Amazon e Netflix foram…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de abril de 2025
Tribunal condena loja por uso não autorizado de imagem de criança A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de março de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de março de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de março de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de março de 2025
STF dispensa requerimento para isenção de Imposto de Renda por doença grave Para ministros, jurisprudência da Corte não exige o requerimento para regular a possibilidade…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de março de 2025
Poder Público é condenado a ressarcir proprietário por furto em veículo apreendido O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de março de 2025
Empregada dispensada por e-mail corporativo será indenizada por danos morais Os julgadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de março de 2025