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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de julho de 2025
Sentença confirma justa causa de empregada que expôs dados sigilosos de profissionais por engano Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de julho de 2025
STJ mantém Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de julho de 2025
Juíza afasta convênio e autoriza transferência de crédito de ICMS entre filiais Decisão considerou que não há impedimento para que matriz mantenha créditos de ICMS,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de julho de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de julho de 2025
STJ valida única CDA para execuções fiscais com débitos de anos distintos Discussão era saber se em execuções fiscais deveria ser considerado o valor total…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de julho de 2025
União não pode exigir registro de deficiência na CNH para conceder isenção de IPI na compra de automóveis A 4ª Vara Federal de Caxias do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de julho de 2025
TST concede HC e libera passaporte de cineasta A profissão exercida por ele e o fato de residir no exterior, nos Estados Unidos, foram pontos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de julho de 2025