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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de janeiro de 2025
STJ cancela tema repetitivo sobre perdimento de automóveis Ministros consideraram que a discussão está pacificada no STJ e que a União deixou de recorrer em…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de dezembro de 2024
Desenrola da AGU: empresas têm até 31/12 para negociar dívidas com a Anvisa Descontos variam de 5% a 70%. Pagamentos podem ser à vista ou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de dezembro de 2024
TRF2: marca 'The Coffee' pode ser registrada por combinar termos com elementos figurativos Para TRF2, inclusão de ideogramas japoneses no conjunto confere distintividade suficiente para…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de dezembro de 2024