STJ diz que IOF deve ser pago de acordo com alíquotas vigentes no momento da liberação de valores Entendimento faz com que empresa não consiga manter benefício…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de junho de 2025
Incidem IRPJ e CSLL sobre Selic em depósitos compulsórios, decide STJ Magistrados consideraram que os montantes resultam em acréscimo patrimonial aos bancos, sendo devida a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de junho de 2025
MTE prorroga por um ano a obrigação das empresas indicarem riscos psicossociais Prorrogação era aguardada pelas empresas para que tenham um prazo maior para se…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de junho de 2025
Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) reformou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de junho de 2025
Posto de combustíveis perde direito ao uso de marca após rescisão contratual A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de junho de 2025
STJ contraria Receita e diz que PLR de diretor empregado não pode ser deduzida da CSLL Ministros entenderam que esses valores devem ser tributados. Especialistas…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de junho de 2025
Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de junho de 2025
Dono de restaurante é condenado por manter produtos vencidos A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de maio de 2025
Justiça reconhece sucessão de sócio em dívida de empresa extinta por liquidação voluntária A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de maio de 2025