Para ministros, há violação aos princípios da progressividade, do não-confisco e da isonomia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de outubro de 2024
STJ afasta sucumbência para empresa que aderiu a parcelamento Não cabe verba sucumbencial caso haja pagamento de honorários advocatícios pelo contribuinte na adesão ao parcelamento …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de outubro de 2024
STF publica súmula que fixa critérios para concessão judicial de medicamentos Magistrados deverão seguir critérios ao analisar pedidos de medicamentos ainda não incorporados ao SUS …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de outubro de 2024
Fábrica de sorvetes e picolés não precisa de inscrição no Conselho Regional de Química Uma fábrica de sorvetes e picolés de Garopaba (SC) obteve na…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de outubro de 2024
Escola gaúcha deverá indenizar ex-aluna por prática de bullying nas dependências da instituição Uma escola particular de Porto Alegre foi condenada a pagar uma indenização…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de outubro de 2024
Carf mantém decisão que afastou tributação sobre taxa de corretagem Discussão não avançou para o mérito na Câmara Superior Por maioria de votos, os conselheiros…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de outubro de 2024
Testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue, decide STF Foi fixada a tese que determina ao Estado o custeio de tratamentos alternativos que estejam…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de outubro de 2024
Município gaúcho deverá pagar indenização à moradora que teve residência alagada O juiz de Direito João Carlos Leal Junior, da 2ª Vara Judicial da comarca…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de outubro de 2024
Carf: regra sobre preço de transferência não retroage para antes de 2012 Contribuinte alegava a nulidade por falta de intimação para a escolha de novo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de outubro de 2024