Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre insumos para varejista de móveis e eletrodomésticos Turma entendeu unanimemente que há vedação legal para a viabilização desses créditos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de novembro de 2023
STJ determina ressarcimento de plano ao SUS por custos de cirurgia Para Corte, processo administrativo da ANS é uma das formas de compensação, mas não…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de novembro de 2023
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de novembro de 2023
TRF1 mantém proibição de câmaras de bronzeamento para fins estéticos Por unanimidade, Tribunal negou o afastamento de resolução da Anvisa que proíbe o bronzeamento artificial…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de novembro de 2023
Desmatamento para sustento próprio ou da família não configura crime A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de outubro de 2023
STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto Caso concreto envolve questionamento sobre imunidade tributária da concessionária do aeroporto de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2023
Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2023
Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2023
Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ Relatora considerou que admitir notificação por e-mail desprotege o consumidor,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de outubro de 2023