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STJ cancela tema repetitivo sobre perdimento de automóveis Ministros consideraram que a discussão está pacificada no STJ e que a União deixou de recorrer em…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de dezembro de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de dezembro de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de dezembro de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de dezembro de 2024
Crea não tem competência para fiscalizar provedora de internet, decide juiz Juiz considerou que atividade básica da empresa não está inserida no rol de atividades…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de dezembro de 2024
Programador colocado em ócio forçado deve receber indenização por danos morais no RS Um programador que não recebe atividades de trabalho há mais de dois…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de novembro de 2024
TST dá adicional de insalubridade em grau máximo para camareiras de hotéis Para os ministros, atividade se equipara a de higienização de instalações sanitárias e…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de novembro de 2024