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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de novembro de 2022
Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2022
Falta de sinalização de obra gera indenização após acidente Uma mulher, que teria sido atingida por uma escada extensora na calçada de uma loja, deve…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de setembro de 2022
Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução “Observando-se que a alienação do bem imóvel de propriedade…
Matheus Boeira26 de agosto de 2022
STJ decide que penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta Para Corte Especial, quando apenas um é devedor, deve-se presumir que o saldo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de julho de 2022
Brasileiros já pagaram R$1 trilhão em impostos neste ano e carga tributária já corresponde a 35% do PIB do país A Associação Comercial de São…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de junho de 2022
Justiça autoriza bloqueio de criptoativos de devedores Os bancos têm conseguido, na Justiça de São Paulo, o bloqueio de criptoativos de devedores para a quitação…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de maio de 2022
Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo do CTB, diz STJ O proprietário do veículo que levou a multa tem direito a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de abril de 2022
Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de abril de 2022