Direito Tributário

Quais são as 4 principais modificações da reforma tributária para o terceiro setor  As novas regras do sistema tributário nacional irão afetar não só empresas,…

Carf afasta PIS sobre correção de provisão técnica de sociedade de capitalização Receita desejava cobrar contribuição ao PIS sobre proventos oriundos da atualização monetária das…

Receita esclarece tributação na venda de veículos usados  De acordo com o órgão, tributação deve recair sobre a diferença entre o custo de aquisição e…

Reforma tributária deve impactar classificação de alimentos e “wafer” Sonho de Valsa pode voltar a ser bombom Mesma coisa pode acontecer com McDonald’s e outras…

STF valida alterações no ICMS de operações interestaduais  Ministros entenderam que é constitucional critério que considera como Estado destinatário, para efeito do recolhimento do diferencial…

Carf permite incidência de Cide sobre remessas de royalties de direitos autorais  Para o colegiado, a legislação define que há incidência da contribuição sobre royalties…

Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre lucros no exterior  Julgador considerou que a convenção internacional para evitar bitributação e a MP 2158-35/01 são…

Carf mantém tributação sobre bônus de contratação Por maioria, a 2ª Turma entendeu que a verba é remuneratória por ter ligação com a contraprestação do…

Remessa conforme: Abicalçados vai ao STF contra isenção de compras até US$ 50  Para associação, portaria viola o princípio da isonomia tributária. Cármen Lúcia foi…

Por maioria, Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados Para relatora, quando o produto está pronto, não se trata de serviço utilizado…