Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

Direito Tributário

Carf permite amortização de ágio gerado no exterior 

Carf permite amortização de ágio gerado no exterior  Conselheiros afastaram a acusação de artificialidade em operação entre Cosan e Shell  Por 6 votos a 2,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de dezembro de 2024

Direito do Trabalho

TST decide que reforma trabalhista deve ser aplicada a contratos anteriores a sua vigência 

TST decide que reforma trabalhista deve ser aplicada a contratos anteriores a sua vigência  Na prática, os direitos suprimidos com a reforma deixam de ser…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de dezembro de 2024

Notícias

TRF2: marca ‘The Coffee’ pode ser registrada por combinar termos com elementos figurativos 

TRF2: marca 'The Coffee' pode ser registrada por combinar termos com elementos figurativos  Para TRF2, inclusão de ideogramas japoneses no conjunto confere distintividade suficiente para…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de dezembro de 2024

Direito do Trabalho

Atendente de call center deve receber indenização devido a transtorno psiquiátrico causado pelo trabalho 

Atendente de call center deve receber indenização devido a transtorno psiquiátrico causado pelo trabalho  A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de dezembro de 2024

Notícias

STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral

STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de dezembro de 2024

Notícias

Carf valida cobrança de Cide para intermediária de remessas de royalties 

Carf valida cobrança de Cide para intermediária de remessas de royalties  Maioria do colegiado considerou que houve a prestação de serviços e frisou o recolhimento…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de dezembro de 2024

Direito Tributário

STJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins 

STJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins  1ª Turma aplicou tese do século do STF no…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de dezembro de 2024

Consumidor

Construção civil: atraso causado por evento climático não é justificativa para isenção de multa, decide tribunal 

Construção civil: atraso causado por evento climático não é justificativa para isenção de multa, decide tribunal  O atraso na entrega de imóveis devido a eventos…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de dezembro de 2024

Notícias

Crea não tem competência para fiscalizar provedora de internet, decide juiz 

Crea não tem competência para fiscalizar provedora de internet, decide juiz  Juiz considerou que atividade básica da empresa não está inserida no rol de atividades…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de dezembro de 2024

Direito do Trabalho

TRT2: trabalhador será indenizado em R$ 60 mil por aceitar contraproposta não concretizada

TRT2: trabalhador será indenizado em R$ 60 mil por aceitar contraproposta não concretizada Tribunal se baseou na teoria da perda de uma chance, já que…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de dezembro de 2024