Associação de moradores não pode obrigar proprietário de imóvel não filiado a pagar taxas Uma associação de proprietários de um loteamento residencial localizado em Sorriso…
Carf reconhece que perdas provisórias tornam-se definitivas após cinco anos Para 1ª Turma, dedutibilidade de perdas na base de cálculo do IRPJ e CSLL após…
Majorada a pena de sócio-administrador de empresa acusado de falsificar documentos destinados a comprovar recolhimento do FGTS A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
Reconhecer vínculo empregatício não deve ser atribuído a auditor fiscal do trabalho Repasse dessa responsabilidade gera instabilidade e insegurança jurídica às empresas A discussão pautada…
ISS deve ser excluído da base do PIS Cofins-Importação sobre serviços, decide TRF3 Para o Tribunal, PwC também tem o direito à compensação dos valores…
Crédito de ICMS na aquisição de produto intermediário: nova era de oportunidades Ruptura do conceito de produto intermediário pelo STJ abre margem a novas possibilidades…
Empresa indenizará vendedor pelo desgaste do seu veículo usado em serviço A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21)…
Carf suspende caso de prescrição intercorrente para aguardar STJ 1ª Seção da Corte reconheceu que a prescrição intercorrente se estende também para infrações aduaneiras Por…
Quais são os pedidos mais recorrentes na Justiça Trabalhista? Segundo TST, pedidos relacionados ao adicional de insalubridade aumentaram em 95% Em 2024, segundo dados divulgados…