Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

STF valida lei que autoriza divulgação de nome de devedor contumaz no RS  As normas preveem, entre outras medidas, que devedores terão nomes divulgados publicamente…

STF barra cobrança retroativa de ICMS sobre transferência de mercadorias Decisão, sobre transferência entre empresas do mesmo grupo, foi tomada em embargos de declaração no…

Por maioria, Carf nega pagamento de JCP extemporâneo  1ª Turma da Câmara Superior negou, para fins de dedução no IRPJ e na CSLL, o pagamento…

Incide contribuição previdenciária sobre bolsa de jovem aprendiz, decide STJ  Corte entendeu que vínculo de aprendizagem configura relação de emprego para fins de contribuição previdenciária …

STF define prazo de 10 anos para devolução de tributos a consumidores de energia  Corte também entendeu que valores pagos a mais para usuários não…

Reforma tributária: creditamento, split e compensação devem gerar judicialização  Cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações e tributação de doações também devem ser alvo de contencioso …

STF reconhece repercussão geral sobre pagamento de ICMS por marketplaces  Discussão envolve casos em que o vendedor não emite nota fiscal ou descumpre outras obrigações…

Batalha das escovas de dentes no TJSP tem reviravolta  Curaden acusou produtos com marcas Needs, Qualitá e Panvel de violação de trade dress  A 2ª…

Bets: casos de funcionários viciados em apostas começam a chegar à Justiça do Trabalho  Reportagem mapeou 8 decisões trabalhistas relacionadas ao vício em bets. Faça…