STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de agosto de 2024
Nossa atuação é focada no Direito Empresarial, com sua extensa variedade de vertentes. Somando aos sólidos conhecimentos de nossos profissionais nos ramos do saber jurídico tradicionalmente instituídos, objetivamos permanentemente desenvolver novas expertises, focados nas necessidades dos nossos clientes, o que constitui, na visão do Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial, uma obrigação do profissional do Direito e um sadio desafio.