Parcelamento tributário por um devedor não afasta solidariedade dos demais O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia…
As empresas devem realizar a Exclusão do ICMS da base PIS e Cofins exclusivamente na forma judicial! A via Administrativa deve ser evitada. Aqui explico…
Câmara de Dirigentes Lojistas do RJ consegue na Justiça excluir ISS do PIS/Cofins Mandado de segurança coletivo beneficia cerca de 5 mil associadas e filiadas…
Para praticar o crime de sonegação fiscal é preciso comprovar o dolo específico de omitir informações para sonegar tributos A 4ª Turma do Tribunal Regional…
Uma empresa buscou administrativamente o reconhecimento do direito de crédito referente às contribuições não cumulativas do Pis e da Cofins relativo ao serviço de ‘terraplanagem’ …
Equipamentos tecnológicos criados principalmente para proporcionar a leitura devem ser considerados como livros, mesmo que apresentem outros arquivos e programas. Assim entendeu a 3ª Turma…