IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Difal do ICMS não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins  Entendimento favorável aos contribuintes representa uma pacificação do posicionamento das turmas…

Incidem IRPJ e CSLL sobre Selic em depósitos compulsórios, decide STJ  Magistrados consideraram que os montantes resultam em acréscimo patrimonial aos bancos, sendo devida a…

MTE prorroga por um ano a obrigação das empresas indicarem riscos psicossociais  Prorrogação era aguardada pelas empresas para que tenham um prazo maior para se…

Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho  A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) reformou…

Posto de combustíveis perde direito ao uso de marca após rescisão contratual  A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de…

STJ contraria Receita e diz que PLR de diretor empregado não pode ser deduzida da CSLL  Ministros entenderam que esses valores devem ser tributados. Especialistas…