IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STJ define que honorários advocatícios não têm teto na falência  STJ decide que não há limite de valor para créditos de honorários advocatícios em processos…

TRT-3 autoriza penhora de criptomoedas para quitar dívida trabalhista  TRT-3 permite penhora de criptomoedas para pagar dívida trabalhista, ampliando o alcance da execução e exigindo…

STJ: Sócio não responde por multa de má-fé via teoria menor de desconsideração  Decisão do STJ exclui sócio da obrigação de pagar multa por má-fé…

STJ mantém decisão sobre disputa de marca entre Beauty In e Herbalife  STJ mantém decisão que nega recurso da Beauty In em ação contra Herbalife…

STJ Permite Inclusão de Empresa em Recuperação Judicial em Curso  STJ autoriza inclusão de empresa em recuperação judicial para proteger credores e manter integridade do…

Ex-sócia é Condenada por Uso Indevido de Marca  A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tirbunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)…